Política Estadual de Agroecologia: por uma agricultura orgânica em larga escala no RS

Coordenador do Grupo de Trabalho criado pelo governador Tarso Genro para formular o Plano Rio Grande do Sul Sustentável, Francisco Milanez, é um dos que acreditam que é possível ter agricultura orgânica de qualidade em larga escala no Estado (sobre esse tema, ver entrevista que Milanez concedeu ao Sul21 em agosto de 2013). As condições institucionais para que isso seja possível começam a ser criadas. Na quinta-feira (30), o governador sancionou a lei do deputado Altemir Tortelli (PT), que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Esta lei cria um instrumento para o fomento de sistemas agrícolas sustentáveis, reforçando as estratégias de segurança alimentar, com inclusão social e preservação ecológica.

Na justificativa de seu projeto, Tortelli lembrou que desde 2008, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. “São muitos estudos científicos que relacionam o uso de agrotóxicos com a ocorrência ou maior incidência de várias doenças, como câncer e doenças neurológicas, dentre outras. Nosso Estado é o campeão em uso de agrotóxicos e utiliza quase o dobro da média nacional”, apontou. Além disso, em cinco anos, a venda de agrotóxicos no Brasil aumentou três vezes mais do que o avanço da área plantada no país, indicando abuso na aplicação dos produtos. “O uso indiscriminado de agrotóxicos ameaçam os agricultores e consumidores. Estes dados assustam, preocupam e exigem atitudes”, defendeu Tortelli.

O texto da Lei define agroecologia e produção orgânica como sistemas de base ecológica, com estratégias produtivas que se utilizam de práticas e de manejos de recursos naturais de forma sustentável, dispensando o uso de agrotóxicos, com práticas, tecnologias e insumos que não causam impactos ambientais. Como instrumentos de fomento, estão previstos na Lei o crédito, a pesquisa, a assistência técnica, a educação e capacitação, a diferenciação tributária, dentre outros. A lei também aponta fontes de recursos para financiamento desta política, como o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper).

As possibilidades de avanço com essas políticas vai depender, em boa parte, da mobilização da sociedade em favor dos produtos orgânicos, livres de agrotóxicos. Já há uma razoável conscientização da população sobre os riscos. O que falta ainda são feiras e outros espaços de comercialização de alimentos orgânicos mais próximos dos setores mais pobres da população.

 A agenda política da Assembleia para 2014

A posse do deputado Gilmar Sossella (PDT) na presidência da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (31) transcorreu num clima cordial, mas com previsões de um ambiente político quente e imprevisível para 2014. O deputado Márcio Biolchi (PMDB) resumiu assim a expectativa de muitos parlamentares para o ano de 2014: “a agenda da Assembleia este ano não está posta. Está em aberto. Além da eleição, não sabemos o que pode vir das ruas. Na mesma direção, o deputado Catarina Paladini (PSB), especulou: “não acho que vai ser um ano pior que 2013, vai ser um ano quente. Tenho certeza que a Assembleia saberá responder à altura”. Presente à cerimônia, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, passou boa parte da cerimônia respondendo a perguntas sobre os desdobramentos da greve dos rodoviários em Porto Alegre.

A crise do transporte público em Porto Alegre

A Executiva Municipal do PT de Porto Alegre promove na próxima segunda-feira (3), uma reunião ampliada para debater a crise do Transporte Público de Porto Alegre. A reunião acontecerá no auditório Adão Machado, da sede municipal do partido, a partir das 18h30min.

Novos incentivos para qualificação das equipes de Saúde da Família

Atenção prefeitos. O Governo do Estado informa que criou novos incentivos financeiros para estimular a ampliação do número de profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e garantir veículos que possam facilitar o seu trabalho. Além disso, o processo de solicitação dos recursos passará a ser online, buscando dar mais agilidade à liberação dos incentivos aos municípios.

Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, os recursos para aquisição de veículos variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, para uso das equipes de Saúde da Família, dos núcleos de apoio e para as equipes de consultório de rua, que realizam atendimento em saúde à população em situação de rua. Também está disponível o repasse de R$ 250 mil para aquisição de unidades móveis de saúde, equipadas com consultório médico e odontológico, capazes de atender áreas rurais com baixa densidade demográfica.

Mais detalhes sobre os critérios para acessar os recursos e como fazer a solicitação via formulário eletrônico, podem ser encontrados nos seguintes links:

Adesão ao incentivo estadual para aquisição de veículos Equipe de Saúde da Família 
Adesão ao incentivo estadual para Unidade Móvel Terrestre para municípios com áreas rurais de população rarefeita
Adesão ao incentivo estadual para Saúde Bucal modalidade II 
Adesão ao incentivo estadual para Segundo Enfermeiro na Equipe de Saúde da Família 
Adesão ao incentivo estadual para veículos NAAB, NASF, RD e CnR 
Adesão ao incentivo estadual para Médico com titulação em Medicina de Família e Comunidade

 

Fonte: SUL21


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Autor desta matéria

Everaldo Camargo

Diretor Geral, mora em Bom Jesus-RS


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