Plenário aprova piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde

Com dois projetos de autoria do deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) apensados à matéria original, e aceitos na forma de substitutivo, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. Reajustes anuais também são previstos no texto do relator pela comissão especial, deputado Domingos Dutra (SD-MA). A matéria deve retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara. Hoje, a categoria recebe uma parte dos R$ 950 repassados aos municípios pelo governo federal.

Um dos projetos de Assis prevê a concessão de adicional de periculosidade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. A outra proposta estabelece que entre às 11h e 16h é vedado o exercício das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias em ambiente aberto. A vedação prevista não se aplica em caso de o deslocamento do servidor ser feito por meio de veículo coberto que lhe garanta conforto térmico e proteção contra a exposição direta ao sol. O projeto prevê ainda que é obrigatório para a proteção contra o calor, o frio e a baixa umidade, o fornecimento de roupas adequadas, filtro solar, protetor labial, soro fisiológico e água, além dos equipamentos de proteção individual (EPIs) previstos em normas regulamentadoras.

“Esperamos que na redação final no Senado seja mantido esse teor dos projetos, porque ambos têm a finalidade de proteger os profissionais e assegurar direitos, como no caso das endemias onde ficam expostos a produtos químicos muitas vezes. Esses trabalhadores, no desempenho de suas atribuições, ficam expostos ainda à radiação solar por longos períodos do dia, situação essa que, com o passar dos anos, afeta sua saúde, podendo provocar inclusive câncer de pele”, reforçou Assis.

Roberto Carlos Dias
Jornalista MTb 9396
Assessor do deputado

federal Assis Melo (PCdoB-RS)


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Everaldo Camargo

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