TCE suspende concurso em Bom Jesus

O Tribunal de Contas do Estado emitiu cautelar suspendendo concurso público promovido pela Prefeitura de Bom Jesus para o preenchimento de 40 cargos. A medida, expedida pelo conselheiro Iradir Pitroski, é oriunda de inspeção especial que apura possíveis irregularidades relacionadas à seleção, entre elas, falta de clareza quanto à forma de apurar a nota final dos candidatos submetidos à prova de títulos ou prática, ausência de definição de pontuação mínima para aprovação na prova teórico-objetiva para os candidatos aos cargos que exigiam prova prática e prova de títulos com caráter eliminatório.

Também havia previsão de cargo de fiscal municipal incompatível com a Constituição Federal, que determina que as administrações tributárias da União, dos Estados e dos Municípios, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. O prefeito tem prazo de 15 dias para prestar informações ou promover as ações necessárias à regularização do apontado, comprovando-as ao Tribunal.

 

Fonte: TCE RS


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Everaldo Camargo

Diretor Geral, mora em Bom Jesus-RS
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