TCE-RS julga irregulares as contas de gestão do prefeito de Bom Jesus em 2014

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Em sessão da 1ª Câmara da última terça-feira (07), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) julgou irregulares as contas de gestão, referentes ao exercício de 2014, do prefeito de Bom Jesus, Frederico Arcari Becker. A decisão não é definitiva, cabendo recursos ao TCE-RS a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal.

Acolhendo o voto do relator do processo, conselheiro substituto Cesar Santolim, o Órgão de Controle decidiu que o gestor deverá retornar aos cofres públicos a quantia de R$ 75.938,89, referente ao pagamento de proventos a pensionista falecida e a servidor inativo; ao pagamento sem a devida comprovação do excedente da coleta e destinação final dos resíduos sólidos; e a inconformidades na execução dos serviços de transporte escolar e na prestação de contas do Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV).

Na mesma decisão, o Órgão de Controle impôs multa de R$ 1,3 mil ao administrador, por inobservância às normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa. O TCE-RS também determinou o prazo de 180 dias, a contar da intimação, para que o prefeito de Bom Jesus corrija as irregularidades relativas ao Sistema de Controle Interno Municipal, promovendo sua adequação.

Essas medidas serão monitoradas pela Direção de Controle e Fiscalização do Tribunal, no âmbito das análises relativas aos exercícios de 2017 e subsequentes. Na mesma decisão, o TCE-RS recomendou ao gestor que evite a ocorrência de falhas como as destacadas no relatório e voto, e implemente medidas corretivas em relação àquelas passíveis de regularização, especialmente no que diz respeito a irregularidades relativas à administração de pessoal, à gestão do programa Bolsa Família, à prestação de contas de eventos, à execução dos serviços de transporte escolar e ao ISEV e a contratos e ações nos serviços públicos de saúde, itens a serem considerados em futura auditoria.

FONTE: TCE-RS

 

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Everaldo Camargo

Diretor Geral, mora em Bom Jesus-RS
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