O SURGIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS – Coluna Jurídica – Rafael Santos Oliveira

Os direitos humanos são a materialidade da incontroversa e eminente razão da parte mais relevante e bela de toda a História: o fato de que todos os seres humanos, independentemente das diversas diferenças existentes entre si, vogam de idêntico respeito e reconhecimento.

Desse modo, é universalmente reconhecido que quaisquer distinções decorrentes de gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação devem ser ignoradas, uma vez que nenhum ser pode afirmar-se superior aos demais.

Os seres humanos, diferenciados de todo os demais seres vivos terrenos, são os únicos entes no mundo capazes de amar, sentir, descobrir a verdade e criar a beleza.

Todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem, merecem idêntico respeito independentemente de qualquer circunstância.

Nesse caso, não há exceção!

Visando consignar um breve histórico acerca do nascimento dos direitos humanos, é importante referir que os primeiros conceitos no sentido de que o ser humano é ente dotado de razão e liberdade surgiram no período axial (por volta de 600 e 480 a.C.), marco a partir do qual majoraram-se ideias acerca da essencial igualdade entre os seres humanos independentemente de suas incontáveis diferenças.

Já na Idade Média, período em que barbáries em detrimento dos direitos humanos eram corriqueiras, eram culturais, constata-se inúmeras obras, tratados, decretos e legislações que tinham por objeto as ideias de liberdade, dignidade e igualdade entre os seres humanos, tais como o VIII Concílio de Toledo (653); Carta do Convênio entre o Rei Afonso de Aragon e os Mouros de Tudela (1.119); os Decretos da Cúria de León (1.188); a Carta de Neuchatel (1.214); a Carta Magna de João-Sem-Terra (1.215); a Carta do Rei Teobaldo II (1.253); As Sete Partidas (século XIII); As Disposições de Oxford (1.258); O pacto que originou a Confederação Suíça (1.291); a Ordenanza 29 da Grande Bretanha e o Código de Magnus Erikson, na Suécia (1.350).

A Idade Média é tida como o período da gênese dos direitos humanos fundamentais devido às significativas mudanças ocorridas no perfil social e econômico das sociedades, que ensejaram discussões acerca da tolerância decorrente da redução do poder da Igreja ocasionada pela Reforma Protestante, acerca da imposição de limites ao poder político, diante das pressões exercidas pela classe burguesa em ascensão e referente a humanização do direito penal, preconizando-se a limitação do poder, a independência dos tribunais, a abolição da tortura e a necessidade de procedimentos criminais com garantias.

A partir daí, propagaram-se vários documentos todos de extrema importância exaltando a proteção aos direitos humanos em oposição às formas abusivas de poder.

No entanto, o grande desenvolvimento do preceito da igualdade no plano jurídico ocorreu a partir da edição das Declarações de Direitos do Século das Luzes (XVIII), ocasião em que surgiram os monumentos legislativos de maior relevância da história, como as Declarações de Virgínia e Filadélfia e a Declaração dos Estados Unidos da América, ambas de 1.776, bem como e especialmente a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, oriunda da Revolução Francesa de 1.789 e tida como a mais importante influência em prol das garantias individuais mundo a fora.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que tinha como lema a igualdade, fraternidade e liberdade proclamou a ignorância, o esquecimento e o desprezo pelos direitos humanos como causas exclusivas das mazelas públicas e da corrupção política.

Na ocasião parlamentares representantes do povo francês decidiram expor os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, consagrando e exaltando o direito à prosperidade, à segurança, à propriedade, à livre manifestação do pensamento, à participação no contexto político, à resistência contra as opressões, à liberdade e principalmente à igualdade, o qual representa uma dos temas mais complexos da Ciência do Direito.

O princípio da igualdade, aliás, foi tido pelos revolucionários como o mais importante e primordial à sociedade justa e livre, sobressaindo-se sobre os demais.

A Declaração Francesa de 1.789 é considerada como o verdadeiro alicerce para as modernas concepções de direitos humanos tendo, por consequência, inspirado grande parte dos textos constitucionais contemporâneos acerca da matéria.

Durante a segunda guerra mundial os direitos basilares atrelados aos direitos humanos estavam sendo violentamente trucidados.

Em decorrência disso, no período pós-guerra, em 1945, iniciaram-se os trabalhos de elaboração da Carta Universal dos Direitos Humanos, promulgada como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, trabalho legislativo que consagra internacionalmente os direitos fundamentais do homem e os solidifica como peça fundamental da vida em sociedade.

De lá para cá surgiram inúmeras inovações legislativas no sentido de reforçar e garantir às pessoas a efetividade dos direitos humanos conquistados pela sociedade através dos séculos através de muita luta, resistência, perdas e abdicação da própria vida daqueles que lutaram pela garantia dos direitos fundamentais às gerações futuras.

Não há cidadania sem dignidade. Não há dignidade sem direitos garantidos.

Defenda suas garantias!


Compartilhe este post.
Bookmark e Compartilhe

Nenhum comentário Quero comentar!

No comments yet.

RSS feed for comments on this post. TrackBack URL

Leave a comment

Autor desta matéria

Rafael Santos Oliveira

ADVOGADO militante em diversas áreas da advocacia e consultoria, com ênfase nas áreas criminal, família, consumidor, indenizatória, pública, previdenciária e trabalhista dentre outras.


Posts Facebook E-mail

Dados desta matéria



Anuncie

Quer ver sua empresa no Portal Mister Kanú?

Acesse Quem Somos > e solicite maiores informações.

Colabore

Quer ter seu texto publicado no site?

Acesse a página Faça Contato > e veja como.