JUSTIÇA AUTORIZA A DESTRUIÇÃO DE APARELHOS DE SOM AUTOMOTIVO APREENDIDOS

No dia de hoje, 05 de outubro às 16h a Brigada Militar de Farroupilha com autorização da Justiça destruiu aparelhos de som automotivos.

A decisão é inédita em Farroupilha, os equipamentos foram apreendidos em ocorrências de perturbação do sossego público.

Os equipamentos haviam sido apreendidos em ocorrências de perturbação do sossego ocorridos em bares, que não possuem autorização para utilizar o equipamento de som e, principalmente de apreensões ocorridas na via pública instalados em automóveis.

Conforme o Art. 42, da Lei das Contravenções Penais prevê que “perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheio”, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, enseja a pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa. Evidencia-se que o ruído provocado por aparelho de som de veículos enquadra-se na referida contravenção penal.

Frequentemente são realizadas operações com a finalidade de coibir a perturbação da tranquilidade e reprimir outras infrações de trânsito. Sempre que um veículo for flagrado fazendo uso de aparelho de som que produza ruído que perturbem o sossego público, acarretará a lavratura de Termo Circunstanciado e apreensão do equipamento de som.

A destruição dos trinta e nove equipamentos de som, foi realizada pela empresa de Reciclagem Ecofar, de Farroupilha/RS, coordenada pelo comando da 1º Companhia do 36° BPM. Após o procedimento de destruição, os materiais serão reciclados pela própria empresa.

A partir do dia 06 de outubro de 2016 a 1 CIA de Farroupilha irá desenvolver operação sossego público de forma contínua em bares, boates e em via pública.

Redação/Fotos: 36º BPM

 

 

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Autor desta matéria

Everaldo Camargo

Diretor Geral, mora em Bom Jesus-RS


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