INJUSTIÇA EM NOME DA JUSTIÇA – O CASO DOS IRMÃOS NAVES – Por Rafael Oliveira

Em 1937, na cidade de Araguari, MG, o Judiciário brasileiro protagonizou o maior erro de sua história recente.

Joaquim e Sebastião Naves, vendedores da cidade, foram acusados de matar Benedito Caetano, primo do qual eram sócios.

A polícia militar, encarregada das investigações à época, arranca confissões a preço de violenta tortura dos irmãos Naves e suas famílias, incluindo esposas e mãe, dona Ana Rosa, que chegou a ser estuprada pelos militares na frente dos filhos com o objetivo de fazê-los confessar o crime.

O delegado natural do caso, Ismael do Nascimento, conclui o inquérito sem indiciamentos, vez que desprovido de provas acerca do suposto assassinato de Benedito Caetano, que desaparecera com uma considerável quantia em dinheiro sem deixar pistas.

Em 1937 o Brasil vivia o autoritarismo do presidente gaúcho Getúlio Vargas, que num golpe de estado instaurou o Estado Novo no Brasil.

Ao instaurar o Estado Novo, Vargas reforma a Constituição, fecha o Congresso Nacional e passa a nomear interventores para chefiar estados e municípios. A repressão era o carro chefe.

Diante das (in)conclusões do delegado do caso, foi nomeado para as investigações o tenente da polícia militar Chico Vieira, renomado e violento torturador que assumiria o caso para “desvendar a morte de Benedito”, vez que, na ótica da política do Estado Novo de Getúlio Vargas, a ocorrência de um crime como este sem responsabilizar alguém seria uma desmoralização para o governo autoritário.

Como Benedito, o suposto falecido, morava com os irmãos Naves, os quais inclusive haviam procurado a polícia para noticiar o desaparecimento do primo, o tenente nomeado delegado tratou logo de achar os culpados: prendeu os irmãos Naves, os quais ficaram longos dias detidos no porão da delegacia de Araguari, também conhecido como câmara de tortura (o imóvel existe até hoje), e lá torturados por longos 45 dias sem qualquer garantia ou humanidade.

Os irmãos Naves foram submetidos a diversas barbáries, tiveram dentes e unhas arrancados com alicates e eram obrigados a dormir de pé amarrados pelo pescoço. Tinham suas línguas espremidas com alicates e eram submetidos a todo tipo de espancamento físico e moral.

Somente após os infinitos 45 dias de torturas físicas e psicológicas é que foram decretadas as prisões preventivas dos irmãos Naves pelo Judiciário local e transferidos a uma cadeia pública.

No entanto, à disposição do tenente Vieira, as torturas não cessaram.

Com os Naves presos na cadeia pública, as esposas e a mãe dos irmãos Naves também são levadas ao porão da delegacia e violentamente torturadas pelo tenente Vieira e seus militares.

Um bebê recém nascido, filho de Sebastião Naves, acaba morrendo de inanição em decorrência da prisão e tortura da mãe, que não pode amamentar seu filho.

Sob forte tortura e diante do envolvimento de suas famílias nos atos nefastos de violência protagonizados pela polícia, os irmãos Naves acabam confessando o crime, como pretendia o tenente Vieira.

No entanto, Joaquim e Sebastião não tinham como apontar onde estava o corpo e o dinheiro de Benedito de modo a materializar o crime a eles imputado.

Passados cinco meses do desaparecimento de Benedito, chega a Araguari o delegado especial, coronel da polícia militar, Luiz da Fonseca, cujo objetivo era obter a integral confissão dos irmãos Naves acerca da autoria do crime, da localização do corpo e principalmente do dinheiro de Benedito (90 contos), considerada à época uma grande quantia.

Com a chegada do coronel Luiz da Fonseca as torturas se intensificaram. Em uma das sessões externas de tortura, Sebastião acaba desmaiando, tendo sido abandonado no mato, pois os policiais o julgaram morto.

Oficialmente a polícia alegou que Sebastião havia fugido o que, segundo a polícia, reforçava a tese de culpabilidade.

Encontrado por um morador de Araguari, Sebastião Naves é socorrido e sobrevive.

Com o objetivo de provar sua inocência, Sebastião apresenta-se à delegacia de polícia, o que causa perplexidade ao tenente Vieira e ao coronel Fonseca, que afastam-se do caso.

O Judiciário acolhe a versão policial de fuga atribuída a Sebastião Naves e trata de acelerar o julgamento.

Os irmãos Naves foram absolvidos pelo júri.

A acusação apelou e os Naves foram novamente submetidos ao Tribunal do Júri que mais uma vez os absolve.

A promotoria de justiça apelou novamente e os irmãos Naves acabaram condenados pelo Tribunal em Belo Horizonte, numa decisão que ignorou o veredito popular prolatado pelo Tribunal do Júri em dois julgamentos em Araguari.

Mesmo à míngua de provas, sem corpo, sem o dinheiro e desprovido de qualquer indício de autoria ou materialidade, os irmãos Naves foram condenados a 25 anos e seis meses de prisão pela suposta morte do primo Benedito Caetano.

Permaneceram reclusos pelo período de oito anos, oito meses e 13 dias quando, em agosto de 1946, após o fim do Estado Novo (que foi fulminado em 1945), foram soltos por bom comportamento.

Joaquim, muito debilitado pelas constantes torturas que fora submetido, morreu um ano depois de sair da prisão.

15 anos após o desaparecimento de Benedito, Sebastião, o irmão sobrevivente, recebe um telegrama de um parente de uma cidade vizinha afirmando ter visto Benedito e que o mesmo está vivo, vivendo próximo à fazenda do pai.

Para surpresa de todos, a notícia enviada a Sebastião Naves se confirma: Benedito está vivo!

Ao justificar o desaparecimento, Benedito disse que havia sido roubado, não tinha como pagar as diversas dívidas e por isso fugiu da cidade.

O caso ganhou repercussão nacional.

Após terem sido acusados, torturados, humilhados e condenados, a suposta vítima reaparece e os irmãos Naves são inocentados do crime injustamente a eles atribuído.

Com a família torturada, violentada e espancada, com o filho e o irmão mortos em decorrência da tortura e com todas as feridas oriundas da violência policial, Sebastião consegue, 15 anos após ter sido acusado, provar que ele e seu irmão Joaquim, já falecido, estavam falando a verdade e não cometeram crime algum.

Em janeiro de 1960 transitou em julgado no STF uma decisão judicial que condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar Sebastião Naves pelos atos nefastos praticados por seus representantes na busca pelo justiçamento a qualquer preço.

Conta a história que a indenização foi modesta, nada vultuosa, com a qual Sebastião adquiriu uma pequena casa.

Sebastião Naves faleceu em 1963.

Eis aqui um dos casos mais famosos de tortura policial e erro judiciário que acabaram com uma família, com vidas, que mudaram histórias de seres humanos em nome da justiça a qualquer preço, da injustiça em nome da justiça.

Um exemplo concreto que expõe a importância do funcionamento e manutenção das instituições garantidoras dos direitos básicos do cidadão, em especial os direitos humanos, por vezes criticados pela opinião pública movida pela emoção e pelo calor das circunstâncias combinada com a deficiência de informações.

A justiça deve sim ser efetivada. As leis devem ser cumpridas e as sanções aplicadas, no entanto, é imperativo que sejam observadas as garantias legais, processuais e humanitárias para evitar injustiças em nome da justiça, cujos danos e prejuízos pessoais não são passíveis de reparação.

São feridas vitalícias, não curáveis, perenes. Cicatrizes que nem o tempo é capaz de apagar.

 

 

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Rafael Santos Oliveira

ADVOGADO militante em diversas áreas da advocacia e consultoria, com ênfase nas áreas criminal, família, consumidor, indenizatória, pública, previdenciária e trabalhista dentre outras.


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