Fraude ao INSS em Bom Jesus

POLÍCIA CIVIL REMETE AO PODER JUDICIÁRIO INQUÉRITO POLICIAL QUE INVESTIGOU FUNCIONÁRIO DE BANCO QUE RECEBEU VALORES REFERENTES À APOSENTADORIA DE MULHER FALECIDA HÁ MAIS DE SEIS ANOS ..

A DELEGACIA DE POLÍCIA DE BOM JESUS REMETEU NO DIA DE ONTEM AO PODER JUDICIÁRIO INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA INVESTIGAR FRAUDE PRATICADA POR FUNCIONÁRIO DE BANCO DA CIDADE QUE CONSEGUIU RECEBER VALORES REFERENTES À APOSENTADORIA DE MULHER FALECIDA NO ANO DE 2008.

O AUTOR DO CRIME CONSEGUIU LIBERAR EM TORNO DE SETENTA MIL REAIS DEPOSITADOS NA CONTA DO BANCO EM QUE O MESMO TRABALHAVA, REFERENTES À APOSENTADORIA DE MULHER JÁ FALECIDA, DEPOSITADOS DURANTE SEIS ANOS APÓS A MORTE DA BENEFICIÁRIA.

O FUNCIONÁRIO DO BANCO CONSEGUIU RESGATAR O VALOR APÓS FAZER FALSA PROVA DE VIDA DA BENEFICIÁRIA, E DIVIDIU O DINHEIRO COM O FILHO DA MESMA.

PELA PRÁTICA DO CRIME, FOI INDICIADO S.J.P., COM 42 ANOS DE IDADE, O QUAL FICARÁ SUJEITO A ATÉ 05 ANOS DE RECLUSÃO. ALÉM DISSO, O AUTOR DA FRAUDE JÁ FOI DEMITIDO DO BANCO.

O CRIME SOMENTE FOI POSSÍVEL PORQUE A MULHER BENEFICIÁRIA DA APOSENTADORIA FALECEU NO ANO DE 2008 E O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BOM JESUS NÃO FOI INFORMADO SOBRE A MORTE, E, POR ISSO, NÃO FOI CONFECCIONADO O ATESTADO DE ÓBITO.

EXISTEM SUSPEITAS DE QUE OUTRAS PESSOAS NA CIDADE POSSAM ESTAR RECEBENDO IRREGULARMENTE APOSENTADORIAS DE PESSOAS JÁ FALECIDAS.

DENÚNCIAS SOBRE TAIS IRREGULARIDADES PODEM SER FEITAS DIRETAMENTE NA DELEGACIA DE POLÍCIA, OU ATRAVÉS DO TELEFONE 54 3237 1120.

AS INVESTIGAÇÕES FORAM CONDUZIDAS PELO DELEGADO DE POLÍCIA FLADEMIR PAULINO DE ANDRADE

Receber benefício por segurado falecido é crime

Denúncias ao INSS apontam que familiares e amigos de segurados falecidos recebem, muitas vezes, o benefício concedido pela Previdência Social. A prática constitui crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, cuja pena varia de um a cinco anos de reclusão. Além de multa, haverá a cobrança, atualizada, dos valores recebidos indevidamente.

Uma das situações mais comuns ocorre quando o segurado entrega o cartão e a senha para um amigo ou alguém da família para efetuar, por ele, os saques mensais. Quando ocorre o óbito do segurado, o fato não é comunicado ao INSS nem pelos familiares nem pelo cartório. Assim, a pessoa, de posse do cartão e da senha, passa a receber, indevidamente, os valores referentes ao benefício.

Quando o INSS detecta casos dessa natureza, encaminha à Polícia Federal que, após investigação, remete à Justiça Federal para a instauração do processo criminal. Outra situação freqüentemente detectada pela auditoria do Instituto decorre da falta de informação dos familiares ou mesmo da inércia em buscar a regularização junto ao INSS.

Também é comum o fato de dependentes do segurado continuarem recebendo, após o óbito, o pagamento do benefício concedido ao titular, ao invés de legalmente requererem o benefício a que teriam direito, denominado pensão por morte. Depois de alguns meses recebendo o benefício, o dependente procura o INSS para regularizar a situação, quando é informado que a pensão por morte que lhe é devida será concedida, a contar da data do requerimento, uma vez que já se passaram 30 dias do óbito, e que serão descontados os valores recebidos indevidamente.

Nesse caso específico, se ficar comprovado que não houve o intuito de enganar ou causar prejuízo à Previdência Social, é afastado o enquadramento da conduta no Código Penal, permanecendo, porém, o desconto dos valores pagos indevidamente. Cartórios – Pelo que dispõe o artigo 68 da Lei 8.212/91, a obrigação de comunicar o óbito à Previdência Social é dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.

Os cartórios devem informar ao INSS, até o dia 10 de cada mês, as mortes registradas no mês anterior e, também, a não ocorrência de falecimentos. A informação encaminhada pelos cartórios deve chegar à Previdência Social por meio eletrônico (Internet ). Para fazer a entrega pela Internet, é preciso fazer um cadastro no Ministério da Previdência Social, pelo e-mail sisobi@previdencia.gov.br.

Para evitar qualquer tipo de situação constrangedora, o INSS orienta a população beneficiária para que, em caso de óbito do titular, o fato seja informado, o mais rápido possível, à Agência da Previdência Social onde o benefício é mantido, a fim de que se proceda à transformação em pensão por morte, se for o caso, ou cesse definitivamente o pagamento do benefício. (ACS/AM)


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1 Comentário Quero comentar!

  • Certamente existem outros casos desta natureza, pois é bastante comum comentários “informais”, (isso não da nada, eles também roubam, etc…) , independentemente de valores ou da necessidade de quem os recebe indevidamente, isso é crime, sendo assim, deve ser combatido, pois sou defensor de que “pau que bate em chico, deve ser o mesmo que bate em francisco”.

    Comentário by Paulo Wolnei Ribeiro Martins — 26 de junho de 2015 @ 15:23

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Autor desta matéria

Everaldo Camargo

Diretor Geral, mora em Bom Jesus-RS
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