Expressivo número de prisões coloca Vacaria no primeiro plano das audiências de custódia no RS

A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA encontra-se prevista em pactos e tratados internacionais em que o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos (este último mais conhecido como Pacto de San Jose da Costa Rica). A assinatura deste Tratado se deu em 1992, no entanto, foi recentemente que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou as medidas a fim de colocar a Audiência de Custódia em prática.

No Rio Grande do Sul, as audiências de custódia iniciaram com um projeto piloto em Porto Alegre, onde os juízes comparecem no Presidio Central e realizam o ato, que tem como participantes também um Promotor de Justiça e um Defensor Público ou Advogado.

O PRESO É APRESENTADO AO JUIZ, em 24 horas. Na audiência de custódia, Juiz, Promotor e Defensor indagam ao preso sobre as circunstâncias da prisão, o tratamento dado, especialmente na observância dos Direitos de comunicar advogado, familiar ou outra pessoa, preservação da integridade física, etc.

Não se avança em nada na questão probatória, do crime em si, que fica para o processo. Visa tão somente sobre a dignidade e legalidade do tratamento dispensado ao preso.

DE FORMA DEFINITIVA no Rio Grande do Sul as audiências iniciaram a partir do dia 02 de maio (há um mês), em NOVE COMARCAS escolhidas pelo Tribunal de Justiça.

Entre 01 de Janeiro de 2015 e 15 de Março de 2016, quatorze meses, a Corregedoria do Tribunal de Justiça acompanhou as prisão em flagrante em 164 Comarcas do Estado.

DESTAQUE: Vacaria ficou em décimo-quinto lugar geral no Estado, entre as 164 comarcas. Por isso, está no primeiro grupo de Comarcas para as audiências de custódia.

No período analisado, excluindo a Região Metropolitana, a Polícia de Vacaria perdeu em número de prisões apenas para Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas, Rio Grande e Passo Fundo, além das litorâneas Tramandaí e Capão da Canoa.

Em relação às duas cidades litorâneas, o comparativo melhor seria a exclusão de um dos períodos de Verão; daí certamente Vacaria estaria atrás tão somente das cinco grandes cidades do interior: Caxias, Pelotas,Santa Maria, Rio Grande e Passo Fundo.

NÃO SE CONFUNDA “número de prisões” com criminalidade. Uma leitura pouco atenta poderia sugerir que Vacaria estaria atrás dessas grandes cidades somente no quesito “criminalidade”. Não é isso!

Certamente há muitas outras cidades de porte igual ou maior que tem índices de criminalidade e violência bem mais expressivos que aqui, mas o número de prisões demonstra a ação policial, que é permanente, qualificada, visando um atendimento correto e célere em plantão, investigações contínuas e inquéritos policial em número e qualidade satisfatórios, e um atuante policiamento ostensivo.

INTEGRAÇÃO, MÉRITO DE TODOS: POLÍCIA CIVIL, BRIGADA MILITAR, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, GUARDA MUNICIPAL, e SUSEPE.

 

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Everaldo Camargo

Diretor Geral, mora em Bom Jesus-RS


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